Termos de Uso
Last updated: April 29, 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma CashCodeCC (cashcode.cc), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A CashCode é uma plataforma de educação digital que oferece acesso a cursos online, trilhas de aprendizado, templates e outros conteúdos digitais criados por produtores independentes.
3. Elegibilidade
Para adquirir ou acessar conteúdos na CashCodeCC, você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
4. Cadastro de Conta
O acesso aos conteúdos adquiridos requer cadastro com um endereço de e-mail válido. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por todas as atividades realizadas em sua conta e por nos notificar sobre qualquer uso não autorizado. O compartilhamento de conta é estritamente proibido.
5. Compras e Pagamentos
Todas as transações são processadas com segurança por um provedor de pagamentos certificado PCI-DSS. O acesso ao conteúdo adquirido é liberado após a confirmação do pagamento.
6. Política de Reembolso
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), clientes que realizaram compras online têm direito ao reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, mediante solicitação para support@cashcode.cc.
7. Acesso e Licenças
Após a compra, a CashCode concede uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso individual. É vedado compartilhar, redistribuir ou revender o acesso; copiar ou criar obras derivadas sem autorização; usar ferramentas automatizadas para raspar conteúdo; ou divulgar credenciais a terceiros.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na CashCode é propriedade intelectual da CashCode e/ou de seus criadores, protegido pela legislação de direitos autorais. O uso não autorizado sujeita o infrator a responsabilidade civil e criminal.
9. Condutas Proibidas
Você concorda em não utilizar a plataforma para praticar atividades fraudulentas ou ilegais; transmitir malware ou spam; tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas; ou publicar conteúdo difamatório, obsceno ou discriminatório.
10. Limitação de Responsabilidade
A CashCode fornece conteúdo "no estado em que se encontra" e não garante resultados específicos. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo produto específico que deu origem à reclamação.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer litígios serão resolvidos no foro da Comarca de São Paulo, SP.
12. Contato
E-mail: support@cashcode.cc
Site: cashcode.cc